Marco Regulatório em Ciência, tecnologia e Inovação – Texto e Contexto da Lei nº 13.243/2016, Editora Arraes, Belo Horizonte 2018
Apresentação: A presente obra resulta das inúmeras e aprofundadas pesquisas feitas sobre o Marco Regulatório de Ciência , Tecnologia e Inovação (MRCTI), lei nº 13.243/2016, por estudiosos e pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com a Fundação de Amparo ´Pesquisa de Minas Gerais – FAPEMIG. Nesse cenário, os trabalhos refletem sobre o grande impacto que essa nova legislação levou a efeito em face do próprio sistema de processo legislativo, uma vez que se contrapôs ás práticas de legislações de “gabinete” comumente produzidas em nosso país, porquanto sua produção se deu pautada pela constante e intensa presença de inúmeros pesquisadores da área de CT&I.